A insolvência empresarial é uma situação complexa e desafiadora que pode afetar qualquer negócio no panorama económico português. Este fenómeno ocorre quando uma empresa se torna incapaz de cumprir com as suas obrigações financeiras, em specific o pagamento de dívidas aos seus credores. Entrar em Contacto A Exoneração do Passivo Resta
Um devedor insolvente é uma pessoa física ou jurídica que não possui recursos suficientes para cumprir suas obrigações financeiras. Em outras palavras, ele não possui a capacidade de pagar suas dívidas no momento devido. A Tv set Brasil fecha um acordo com a CBF e adquire os direitos de transmissão conta massa insolvente da primeira divis
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– caso o devedor venha a ser declarado insolvente, são insuscetíveis de resolução a favor da massa insolvente os negócios jurídicos que hajam compreendido a efetiva disponibilização ao devedor de novos créditos pecuniários, desde que os negócios jurídicos tenham sido expressamente previstos no acordo de reestruturação, ou no protoco
5. Para defesa dos direitos, liberdades e garantias pessoais, a lei assegura aos cidadãos procedimentos judiciais caracterizados pela celeridade e prioridade, de modo a obter tutela efectiva e em tempo útil contra ameaças ou violações desses direitos. one - O devedor que apresente um pedido de exoneração do passivo restante benefici